Após os graves assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips, em 5 de junho de 2022, a Mesa de Trabalho Conjunta foi aprovada pela Resolução de Monitoramento (n.º 76/23) e criada no âmbito das Medidas Cautelares n.º 449-22, concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Instalada no dia 11 de dezembro de 2023, a Mesa teve como objetivo contribuir para o cumprimento integral das medidas cautelares, assegurando espaço de articulação e complementariedade entre os âmbitos nacional e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Entre as suas principais finalidades estão 1) a garantia de proteção aos beneficiários da UNIVAJA, 2) a adoção de medidas de memória, 3) reparação simbólica e não repetição, 4) o fortalecimento e a plena execução do Plano de Proteção Territorial do Vale do Javari, bem como 5) a garantia de investigação e responsabilização dos envolvidos nos assassinatos de Dom e Bruno.
A Mesa foi composta por representantes do Estado brasileiro, representantes dos beneficiários e pelas organizações peticionárias das medidas cautelares: ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, Instituto Vladimir Herzog, Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Instituto Tornavoz, Instituto Dom Philips, Washington Brazil Office (WBO), União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA), e Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi). Acompanhada diretamente pela CIDH, pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, a Mesa funcionou por meio de núcleos temáticos, responsáveis pelo acompanhamento do plano de ação aprovado pelos órgãos e organizações da sociedade civil participantes.
A Mesa de Trabalho Conjunta encerra seu funcionamento em 3 de julho de 2026. As organizações peticionárias defendem que, apesar do encerramento dessa instância, o diálogo entre as partes envolvidas e a implementação dos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro devem continuar, pois nem todas as ações determinadas pela Mesa foram realizadas.
