A Mesa de Trabalho Conjunta demandou à justiça e ao Estado Brasileiro, especialmente, medidas protetivas a pessoas ameaçadas no Vale do Javari, ao território e aos povos que nele habitam e àqueles que atuam como ativistas ambientais e comunicadores na Amazônia.
No âmbito das ações conduzidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), foram concebidas e implementadas medidas cautelares de segurança em favor de membros da UNIVAJA que vivem dentro e fora do território e permanecem sob constante ameaça. Essas medidas incluíram a inserção de beneficiários no Programa de Proteção, bem como a disponibilização de equipamentos destinados ao reforço de sua segurança e capacidade de comunicação, como sistemas de energia solar, monitoramento por câmeras, acesso à internet e comunicação via satélite. Paralelamente, foram intensificadas ações de acompanhamento dos beneficiários e estabelecido um fluxo mais permanente de comunicação e articulação entre os órgãos públicos responsáveis pela proteção e os representantes da UNIVAJA.
Os avanços alcançados pela Mesa de Trabalho Conjunta evidenciaram a importância de dar continuidade ao aperfeiçoamento das medidas de proteção voltadas aos beneficiários e ao território. Nesse contexto, foram identificadas oportunidades para fortalecer mecanismos permanentes de proteção, incluindo a institucionalização de protocolos para a realização de escoltas e o aprimoramento da coordenação entre o PPDDH e os órgãos de segurança pública.
Também foram debatidas iniciativas voltadas ao reforço da presença do Estado no Vale do Javari, incluindo a possibilidade de ampliação da estrutura de atuação das forças de segurança federais na região. Medidas dessa natureza podem contribuir para respostas mais ágeis a situações de risco e para o fortalecimento das ações de proteção territorial.
Da mesma forma, a Mesa destacou a relevância de seguir investindo no fortalecimento do PPDDH no Amazonas, por meio da ampliação de sua capacidade operacional, de recursos e de equipe técnica. O aprimoramento da presença territorial do Programa poderá favorecer uma atuação mais próxima aos beneficiários, ampliar a capilaridade das ações de proteção e fortalecer o acompanhamento contínuo dos casos na região.
