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No âmbito da investigação e acesso à justiça, a Mesa de Trabalho teve como objetivo acompanhar o andamento das investigações e dos processos judiciais relacionados aos assassinatos de Dom Phillips e Bruno Pereira, bem como dos responsáveis pelas ameaças dirigidas a integrantes da UNIVAJA e demais beneficiários das medidas cautelares. Buscou-se estabelecer um canal de transparência ativa e passiva para promover o acesso à informação sobre as constatações da investigação.

Com a orientação técnica da CIDH, a Mesa propôs a construção de parâmetros brasileiros para investigar e responsabilizar as pessoas envolvidas em crimes contra povos indígenas, comunicadores e ambientalistas, bem como sugeriu medidas de melhoria nos processos de investigação, a exemplo de:

 

  • Fortalecimento de diálogo entre o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), as polícias locais e o Ministério Público, para melhor e efetivo encaminhamento dos casos;
  • Promoção de programas de capacitação para membros do Ministério Público e das polícias estaduais;
  • Articulação com o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, da Secretaria Nacional de Justiça;

A Mesa também serviu como espaço para discutir medidas mais amplas de proteção, incluindo a necessidade de avançar na ratificação e incorporação do Acordo de Escazú ao direito interno brasileiro.

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