No âmbito da investigação e acesso à justiça, a Mesa de Trabalho teve como objetivo acompanhar o andamento das investigações e dos processos judiciais relacionados aos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips, bem como dos responsáveis pelas ameaças dirigidas a integrantes da UNIVAJA e demais beneficiários das medidas cautelares. Buscou-se estabelecer um canal de transparência ativa e passiva para promover o acesso à informação sobre as constatações da investigação.
Ao longo dos trabalhos da Mesa, beneficiários e organizações peticionárias apontaram reiteradamente dificuldades de acesso a informações sobre o andamento das investigações e dos processos judiciais. Em resposta a esse desafio, foi elaborada uma proposta de Protocolo de Transparência das Investigações e dos Atos Processuais relacionados a crimes contra jornalistas, comunicadores, defensores de Direitos Humanos e defensores ambientais. A proposta foi debatida no âmbito do Núcleo de Investigações com a participação de representantes do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, buscando conciliar o direito das vítimas à informação com a preservação do sigilo necessário às investigações.
Com a orientação técnica da CIDH, a Mesa propôs também a construção de parâmetros brasileiros para investigar e responsabilizar as pessoas envolvidas em crimes contra povos indígenas, comunicadores e ambientalistas, bem como sugeriu medidas de melhoria nos processos de investigação, a exemplo de:
A Mesa serviu ainda como espaço para discutir medidas mais amplas de proteção, incluindo a necessidade de avançar na ratificação e incorporação do Acordo de Escazú ao direito interno brasileiro. Em abril de 2026, também foi instituído o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.
